Lei do Pai Nosso de Ilhéus é inconstitucional, diz MP

Cerca de três meses depois desta coluna ter divulgado a aprovação da Lei do Pai Nosso, que obriga os alunos da rede municipal de Ilhéus (BA) a rezarem a oração antes do início das aulas, o Ministério Público local entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a regra, apresentada pelo vereador pepista Alzimário Belmonte. Segundo o MP, a lei “viola de modo explícito normas das Constituições Federal e da Bahia por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto”. A ordem, sancionada no fim do ano passado, é aplicada desde o dia treze de fevereiro, início do ano letivo. Ainda segundo Elias Reis, presidente do Sindicato de Radialistas local e autor de uma representação junto ao MP sobre a lei, o projeto foi apresentado, aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeitura em pouco mais de um mês, mas não continha nenhuma citação ou fundamentação jurídica. O vereador Belmonte deu como justificativa apenas sua posição religiosa.

Marcelo Osakabe

FONTE: Revista Época em 21/03/2012