Sindicato pede que MP analise lei que institui o ensino religioso em escolas municipais

RIO – O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) pediu ao Ministério Público estadual (MP-RJ) que analise a constitucionalidade da lei que institui o ensino religioso para alunos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental de 80 escolas da rede municipal.

De acordo com o coordenador do Sepe, Sérgio Paulo, a lei, que foi sancionada em outubro do ano passado pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes, fere também o princípio republicano. “Uma das coisas que caracterizou a superação do Império e início da República foi a separação da educação pública do ensino religioso”, destacou.

Ele também diz que a iniciativa da prefeitura é inconstitucional. “A lei tem dois problemas inconstitucionais do nosso ponto de vista: um é o de concepção, religião não pode ser ofertada obrigatoriamente em escola pública. Deve ser uma interação familiar do aluno e da aluna. Outro problema é que a lei exclui várias religiões minoritárias. Isso é um preconceito oficial”, argumentou.

A Secretaria municipal de Educação foi procurada para falar sobre as alegações do coordenador do sindicato mas, segundo a assessoria de imprensa do órgão, nenhuma pessoa habilitada para falar sobre o assunto estava disponível.


FONTE: Agência Brasil em 25/06/2012