Realizado na Assembléia Legislativa audiência publica que discutiu a diversidade religiosa no Amazonas
O deputado estadual Sinésio Campos (PT), líder do governo na
Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), realizou na manhã desta
terça-feira (4), Audiência Pública para discutir com autoridades
convidadas e demais parlamentares da Casa as diversidades religiosas no
Estado do Amazonas, trazendo à baila o tema sobre intolerância
religiosa.
A sessão foi presidida pelo deputado Abdala Fraxe (PTN) e contou com a presença na Mesa das seguintes autoridades: Alberto Jorge Silva, coordenador Amazônico de Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias (CAARMA); Elma do Vale Furtado, supervisora administrativa e doutrinária da Regional do Amazonas da Instituição Religiosa Seicho-No-Ie; Francisco Sales Bastos palheta, coordenador de ensino religioso, representando a Seduc; Lídia Helena de Oliveira, coordenadora da Diversidade e Formadora, representando a Semed; Rita de Cássia de Jesus, presidente da Federação Espírita Amazonense; Pastor Rodrigues Caldas, 2° vice-presidente da Ordem do Ministros Evangélicos do Estado do Amazonas; Isaac Daham, oficiante religioso da Sinagoga de Manaus; Ernani das Neves, secretário executivo, representando a Searp; Márcio Meirelles, secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).
Como autor da propositura, o deputado Sinésio Campos afirmou que a Sessão Especial foi de fundamental importância por diversas razões, mas destacou duas: a primeira porque trás à baila no Parlamento um tema pouco abordado pela classe política. A segunda, porque o tema traduz não apenas o sentimento daqueles que lutam em prol da boa convivência entre os praticantes de crenças, seitas e religiões, mas fundamentalmente, de todos aqueles que almejam uma nação livre, soberana e efetivamente democrática. Uma nação onde a cultura da paz, tolerância e respeito à diversidade tenha suas bases consolidadas.
Temas importantes: Sinésio Campos afirmou que está convencido de que a temática “Diversidade Religiosa” deve merecer, no debate sobre democracia, um lugar de destaque. Isto porque no bojo do debate sobre diversidade religiosa, estão inseridos temas importantes como:
- Liberdades de expressão e de crença, asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. Portanto, todas as pessoas devem ser respeitadas e tratadas de maneira igual perante a lei, independente da orientação religiosa ou por sua opção em não ter religião.
- O respeito às de diferentes crenças e à liberdade de culto.
- A garantia da laicidade do Estado. O Brasil é um país de Estado Laico, isso significa que não há uma religião oficial brasileira e que o Estado se mantém neutro e imparcial às diferentes teoricamente, assegura uma governabilidade imune à infância de dogmas religiosos. Além de separar governo e religião, a Constituição Federal também garante o tratamento igualitário a todos os seres humanos, quaisquer que sejam suas crenças. Dessa maneira, a liberdade religiosa está protegida e não deve, de forma alguma, ser desrespeitada.
- Trás à baila também o tema intolerância religiosa. Que é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas, discriminatórias e de respeito a diferente crenças e religiões e que pode, em casos extremos, transformar-se em perseguições e violências. Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade e costuma ser caracterizada pela ofensa, discriminação, destruição de locais e símbolos sagrados e até mesmo atos que atentam à vida de um determinado grupo que tem em comum certas crenças.
Existência de preconceito
De acordo com Sinésio Campos, o Brasil está caminhando para ser um exemplo de país em que a boa convivência entre os diferentes e a intolerância religiosa não é tão acentuada a ponto de causar guerras ou genocídio. Contudo, lamentavelmente, o preconceito ainda existe.
Conforme esclarece a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, “muitas vezes, o preconceito existe e se manifesta pela humilhação imposta àquele que é “diferente”. Outras vezes o preconceito se manifesta pela violência”. Neste sentido, a SDH/PR tem assumido uma política de reconhecimento e respeito à diversidade religiosa, da garantia da laicidade do Estado e a superação da intolerância religiosa.
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em sua Diretriz 10, Objetivo Estratégico VI, trata do respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado, prevendo um conjunto de Ações Programáticas para alcançar este Objetivo Estratégico, a saber:
- Instituir mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa.
- Promover campanhas de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar cultura da paz e de respeito às diferentes crenças.
- Estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado.
- Realizar pesquisas populacionais relativas a práticas religiosas, que contenha, entre outras, informações sobre número de religiões praticadas, proporção de pessoas distribuídas entre as religiões, proporção de pessoas que já trocaram de religião, número de pessoas religiosas não praticantes e número de pessoas sem religião. Isso tudo amparado em dispositivos legais que existem no país para a diversidade religiosa e a laicidade do Estado.
Assim sendo, o encontro realizado na ALEAM cumpriu com o intuito de contribuir com o debate em torno do Programa Nacional dos Direitos Humanos, cujo objetivo é incentivar o diálogo entre os movimentos religiosos, para a construção de uma sociedade verdadeiramente pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças. Com objetivo de também prestar o nosso reconhecimento a todas as entidades públicas e civis, principalmente religiosas, que abraçaram a luta da diversidade religiosa, que também significa a luta pela paz, liberdade e democracia efetiva.
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