Wagner sanciona Estatuto da Igualdade Racial da Bahia
Uma demanda antiga do movimento negro da Bahia, que se consolidou com a aprovação dos parlamentares desse instrumento de defesa dos direitos e combate à intolerância. Este é o segundo estatuto estadual do país - o primeiro é do Rio Grande do Sul, assinado em 2011 - e esperou nove anos para que fosse concretizado. Quase o mesmo tempo que levou o Estatuto Nacional, cuja demora foi de uma década.
A primeira proposta foi apresentada em 2005, encabeçada por Samuel Vida, militante do movimento negro e professor da Faculdade de Direito da UFBA, mas não foi adiante. Há cerca de três anos, de acordo com Gilberto Leal, representante da Conen (Coordenação Nacional de Entidades Negras na Bahia) e do Comitê pró-aprovação do Estatuto, o trabalho foi retomado, com mais fôlego, e obteve esta vitória. "A construção do documento, que tem 92 detalhados artigos, não surgiu do vazio político-social, de uma cabeça ociosa. Foi uma tarefa dura e árdua da trajetória das entidades da luta negra".
Ele destacou ainda que não é o Estatuto "dos sonhos" e nem vai resolver todos os problemas e mazelas que abatem a população negra. Mas, vai ajudar a neutralizá-las. "Que seja um marco de avanço e mudanças, e que consigamos aprimorá-lo".
O atual secretário da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Athayde Oliveira, destacou que agora é preciso intensificar a participação da sociedade no processo. Pois, a regulamentação, que se dará em 90 dias, depende desta vigilância, assim como o seu cumprimento. "Conclamo todas as lideranças a ficarem atentas e fazerem seus movimentos. Este instrumento não será nada se não conseguirmos aplicá-lo e fazê-lo ser cumprido".
A ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, reforçou e completou. Para ela, o Estatuto é a "Constituição do negro na Bahia", já que considera tantos aspectos particulares da sociedade baiana. Bairros salientou também agora se faz preciso destacar o papel do poder público na garantia desses direitos, colocando-os como prioridade em toda ação pública. "Temos que trazer o judiciário para perto. Só assim poderemos avançar mais no enfrentamento ao racismo".
Jaques Wagner considerou a aprovação do Estatuto uma representação da evolução do debate. Para ele, é resultado de uma consistente construção coletiva e de entrega dos que ajudaram a escrever o documento e conseguir parecer positivo dos deputados estaduais, mesmo os negros não sendo maioria na Casa Legislativa.E ratificou as falas. "Nós só estamos com o documento legal.
Transformá-lo em instrumento real é outra luta que temos que travar. A gente sofre pela demora, mas se alegra com o resultado". Segundo Wagner, é a partir destas conquistas que a sociedade renova as energias para continuar na luta pelas transformações.
A ideia foi reforçada pela secretária nacional de Combate ao Racismo do PCdoB, Olívia Santana. Segundo a militante, a sanção da lei é a consagração de um conjunto de políticas públicas, conquistadas pelo movimento negro nesses longos anos de luta. "É hora de celebrar, mas também de se preparar para o novo ciclo, que é a implantação do Estatuto".
Para Olívia, a lei estadual se alinha à nacional e mostra que a Bahia está na trajetória de avanço. Na oportunidade, ela parabenizou Wagner, por ter feito um governo de políticas voltadas para a negritude, e que fecha o mandato com este Estatuto, consolidando este viés político.
De Salvador,
Maiana Brito
FONTE: Portal Vermelho em 06/06/2014
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